A critério do juízo, havendo abuso da personalidade jurídica, a desconsideração desta poderá ser decretada de ofício par...

A legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é do próprio ofendido, titular do bem jurídico diretamente atingido, não se admitindo como c...

De acordo com o STJ, na hipótese de o contrato escrito convivencial de união estável deixar de dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime da

O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.

São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos.

No âmbito de uma associação, os associados submetem-se a direitos e obrigações recíprocos, devendo pautar-se na boa-fé objetiva, sob pena de exclusão ...

À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, rec...

A continuidade de aplicação de lei já revogada às relações jurídicas civis consolidadas durante a sua vigência caracteriza

Com base na jurisprudência do STJ a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

Os direitos de personalidade são absolutamente intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis.

Na hipótese de haver mais de uma pessoa apontada como responsável pelo esbulho de uma posse, sendo impossível ou extremamente difícil a individualizaç...