Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204455108A administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer temp...1457941204455108Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerado efeito favorável a particular que dele se tenha beneficiado de boa-fé.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466315Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.É admitida ...Questão 457941204499061Direito AdministrativoEm regra, para os órgãos da administração pública federal direta, é obrigatória a adoção do pregão na forma eletrônica para a aquisição de bens e cont...Questão 457941204516499Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito facilitar, por qualquer forma, a indevida incorporação ao patrimônio ...Questão 457941204540091Direito AdministrativoPara a caracterização de ato de improbidade que cause dano ao erário, basta, com relação ao elemento subjetivo, que seja constatada a culpa do agente ...Questão 457941204574476Direito AdministrativoA criação, pela União, de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa. Autorizada, a sociedade deverá assumir a forma de sociedade ...Questão 457941204575488Direito AdministrativoA situação em apreço corresponderá a hipótese de inexigibilidade de licitação, desde que configure serviço comum.Questão 457941204593067Direito AdministrativoA perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor, desde que não ultrapasse trinta dias corrido...Questão 457941204619287Direito AdministrativoAcerca de pregão, julgue os itens a seguir.O pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.Questão 457941204631239Direito AdministrativoNa escolha da modalidade de licitação para a realização da compra de material de expediente cujo valor se enquadre na modalidade convite, é cabível a ...Questão 457941204639172Direito AdministrativoEventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.