Acerca de pregão, julgue os itens a seguir.O pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que...

A contratação direta amparada em cláusula de inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, sendo exemplificativas as hipó...

Acerca da gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.

A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado

A administração pública adotou a modalidade licitatória pregão para contratar uma empresa para realizar a troca do piso de uma sala de órgão público.N...

Uma empresa construtora, contratada mediante regular processo licitatório pela administração pública para construir uma edificação, recebeu ordem de s...

Órgãos colegiados podem delegar a seus respectivos presidentes a edição de atos de caráter normativo.

As agências reguladoras têm o poder de orientar e de conciliar, mas não de sancionar, competência exclusiva do Poder Judiciário.

No que tange aos atos administrativos, assinale a opção correta.