Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540091Para a caracterização de ato de improbidade que cause dano ao erário, basta, com relação ao elemento subjetivo, que seja...1457941204540091Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Para a caracterização de ato de improbidade que cause dano ao erário, basta, com relação ao elemento subjetivo, que seja constatada a culpa do agente com dever legal de evitar tal prejuízo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450802Direito AdministrativoConsiderando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadã...Questão 457941204455643Direito AdministrativoEm regra, a administração pública está autorizada a determinar, independentemente de qualquer justificativa específica, a obrigatoriedade de reconheci...Questão 457941204479231Direito AdministrativoNa esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo administrativo são iguais: ambos prescrevem em cinco ...Questão 457941204495331Direito AdministrativoPessoas jurídicas situam-se entre os legitimados a dar início a processo administrativo.Questão 457941204523688Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é dispensável a licitaçãoQuestão 457941204530724Direito AdministrativoA prescrição e a decadência administrativas conferem destaque ao princípio constitucional da segurança jurídica, expresso com relação à administração ...Questão 457941204563227Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, no exercício do cargo de motorista, colidiu com veículo de Pedro, particular, causando a este grave abalo pessoal e da...Questão 457941204569246Direito AdministrativoAs fundações públicas de direito público devem responder objetivamente pelos danos que seus agentes causem a terceiros. Sendo condenadas a indenizar p...Questão 457941204572145Direito AdministrativoNão poderá ser responsabilizado na esfera administrativa policial rodoviário federal que tenha respondido criminalmente por suposta prática de infraçã...Questão 457941204604769Direito AdministrativoApós licenciar-se para atividade política, o servidor eleito e investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, podendo optar pela sua remuner...