Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204455643Em regra, a administração pública está autorizada a determinar, independentemente de qualquer justificativa específica, ...1457941204455643Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em regra, a administração pública está autorizada a determinar, independentemente de qualquer justificativa específica, a obrigatoriedade de reconhecimento de firma em documentos apresentados pelos interessados em processo administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448077Direito AdministrativoA existência de informação sigilosa de caráter parcial no âmbito de determinada manifestação produzida por órgão público obsta o acesso a todo o docum...Questão 457941204479849Direito AdministrativoOs contratos administrativos deverão submeter-se ao controle de risco, ao menos, uma vez por ano, podendo o gestor requerer que esse controle seja men...Questão 457941204505287Direito AdministrativoCometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível...Questão 457941204507443Direito AdministrativoOs objetos de interesse do direito administrativo não incluem a atuação de entes de direito privado.Questão 457941204508775Direito AdministrativoO ato administrativo praticado por agente público no exercício da sua função expressa o sentido orgânico da administração pública.Questão 457941204522705Direito AdministrativoNo momento da assinatura do convênio, o município de Vera Cruz deve comprovar a sua situação de regularidade perante os órgãos ou as entidades pública...Questão 457941204538984Direito AdministrativoUm dos objetivos da Lei n.º 12.462/2011, que trata do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), é assegurar o tratamento isonômico aos licit...Questão 457941204573523Direito AdministrativoEm regra, as sociedades de economia mista devem realizar concurso público para contratar empregados.Questão 457941204576787Direito AdministrativoNo contrato citado, a retenção do pagamento é uma medida prevista em lei.Questão 457941204577608Direito AdministrativoO decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.