Na licitação relativa a serviços, é vedada a contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar a mesma ati...

Assinale a opção correta em relação aos consórcios públicos.

As agências reguladoras no Brasil atuam exclusivamente na privatização de empresas estatais, garantindo a eficiência do processo.

Na hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado no serviço público federal se encontre ...

Mesmo que seja usado de forma contínua e incontestadamente por alguém de boa-fé, o bem público não se sujeita a usucapião.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, cujo critério de julgam...

O instrumento adequado para a referida parceria é o acordo de cooperação.

Será realizado pregão para a aquisição de 700 exemplares atualizados da Constituição da República Federativa do Brasil para suprir as unidades vincula...

O prefeito agiu em desconformidade com a lei ao usar verbas do FUNDEB para compra de insumos hospitalares destinados à assistência médico-odontológica...

A legislação do processo administrativo federal estabelece que a competência é irrenunciável, mas ressalva as hipóteses de delegação e de avocação leg...

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa do Estado e a atos administrativos.No direito administrativo, a inércia será cons...