Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204455446Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.1457941204455446Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e ModalidadesEm relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.ANos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa.BO curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja resolução seja condição lógica ou jurídica para o reconhecimento da própria existência do crime imputado.CO prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial.DA prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso.EO prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449528Direito PenalSuponha que um indivíduo psicótico com sintomas paranoides mate uma pessoa, reconhecendo que o ato é ilícito, mas movido por ideias delirantes que alt...Questão 457941204452749Direito PenalO citado programa estrutura-se em sete diretrizes: confidencialidade, universalidade, intersetorialidade, transversalidade, resolutividade, equidade e...Questão 457941204455678Direito PenalA forma privilegiada do homicídio tem por natureza jurídica causa especial de aumento de pena.Questão 457941204470565Direito PenalAssinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.Questão 457941204529547Direito PenalNa hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.Questão 457941204544741Direito PenalDe acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias paraQuestão 457941204562202Direito PenalNo que tange aos crimes contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.Questão 457941204562790Direito PenalA Lei n.º 12.984/2014 define como crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS a conduta consistente emQuestão 457941204598938Direito PenalCom referência às penas e à sua aplicação, julgue os seguintes itens.Se um integrante de corporação policial militar for processado penalmente pela pr...Questão 457941204665578Direito PenalPara que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.