Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204544741De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias para1457941204544741Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos PatrimoniaisDe acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias paraAconstatação da ocorrência do crime de estupro, especialmente quando a vítima tiver ido à delegacia de polícia apenas no dia seguinte ao do suposto cometimento do delito.Bconfiguração da causa de aumento de pena pela utilização de arma de fogo no roubo, ainda que exista testemunha do delito e que a vítima confirme o uso da arma.Cconstatação da qualificadora referente ao arrombamento no crime de furto, mesmo que a vítima tenha reparado prontamente o objeto violado.Dverificação da ocorrência de furto realizado com escalada, ainda que exista filmagem realizada por sistema de monitoramento de câmeras de segurança.Ereconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculos quando a infração deixar vestígios, mesmo que haja declarações da vítima e de testemunhas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450256Direito PenalNos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa, desde que o agente tenha...Questão 457941204501993Direito PenalEm se tratando do crime cometido por Pedro, é prevista a exclusão de ilicitude em razão de Pedro ser neto da vítima, bastando, para tanto, que não haj...Questão 457941204508899Direito PenalA conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um ...Questão 457941204523003Direito PenalFernando estava sentado no banco de uma praça, jogando dominó quando visualizou uma pessoa com capacete e viseira escura fechada e que gesticulava, da...Questão 457941204523008Direito PenalConsiderando que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLII, previu que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível...Questão 457941204524540Direito PenalAlex e Bianca são casados há uma década. Há três anos, a irmã de Bianca, criança com 10 anos de idade, passou a pernoitar na residência do casal, ocas...Questão 457941204562799Direito PenalCom relação à lei de execução penal, assinale a opção correta.Questão 457941204585849Direito PenalÉ legítima a criação de tipos penais por meio de decreto.Questão 457941204625386Direito PenalConsiderando o que dispõe o CP sobre os crimes contra a pessoa e os crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.Questão 457941204642674Direito PenalSuponha que, para se defender da injusta agressão de Abel, Braz desfira tiros em direção ao agressor, mas erre e atinja letalmente Caio, terceiro inoc...