O dever de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa, é um atr...

Um dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima é adotar ações para mitigar a mudança do clima em consonância com o desenvolvimento suste...

O transporte, a comercialização ou a industrialização de espécimes provenientes de pesca proibida não serão considerados crimes ambientais nos casos e...

Ao analisar um pedido de uso de água em rio estadual no Amazonas, um analista do órgão ambiental competente observou, em relação à bacia em questão, q...

A reserva da biosfera pode ser constituída por áreas de domínio público e privado.

João resolveu fazer uma visita técnica com objetivo educacional a uma estação ecológica. Tendo o conhecimento de restrições legais nas áreas reservada...

Como se trata da hipótese de transformação de um tipo de UC em outro, a validade do ato administrativo da SEMA depende da realização de estudo de impa...

Uma das diretrizes do PNAP diz respeito ao fomento à participação social em todas as suas etapas da implementação e avaliação, devido à baixa capacida...

A legislação referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) abrangeu o conceito de sistema nacional de unidades de conser...

Considera-se poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de ações ou omissões que, direta ou indiretamente, afetem desfavoravelmente a bio...

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica garante o direito de uso dos recursos hídricos, configurando-se como instrumento de outorga definit...