Constitui ato ilícito a destruição de coisa alheia para a remoção de perigo iminente.

Interrompida a prescrição pelo ajuizamento de protesto judicial, seu curso reinicia-se a partir do ato que determinou a citação no referido processo.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de da invalidade dos negócios jurídicos.A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aprove...

Como não se exige forma para o mandato, ele poderá ser verbal, ainda que o contrato deva ser celebrado por escrito.

Ricardo, pretendendo reunir o montante necessário para custear a operação cirúrgica de seu irmão, obrigou-se a entregar imóvel, por um terço do valor ...

O testamento vital consiste em

O companheiro do ausente na ocasião do desaparecimento deste deve ser considerado como seu curador legítimo e possui preferência, em relação aos pais ...

Isabel doou uma casa no valor de R$ 100.000 às suas sobrinhas Ana, de quatorze anos de idade, e Clara, de oito anos de idade, filhas de sua irmã Julia...

Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos reais.Se estiver pendente usufruto sobre bem imóvel, a nua propriedade desse bem poderá ser objeto ...

Acerca dos contratos e do SFH, assinale a opção correta de acordo com o que disciplinam o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

Estabelece o Código Civil brasileiro que, se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la