Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204455659Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador se aplicam ao sistema de responsabilização pela prát...1457941204455659Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador se aplicam ao sistema de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445686Direito AdministrativoNa administração pública, a arbitragemQuestão 457941204457258Direito AdministrativoA licença concedida ao servidor, sem prejuízo da remuneração, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro terá prazo máximo de sessenta dias, conse...Questão 457941204473710Direito AdministrativoA contratação de terceiros para acompanhamento e fiscalização do serviço eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações...Questão 457941204481303Direito AdministrativoO critério de julgamento de maior desconto é aplicável à contratação de obra na modalidade de concorrência e deve ter como referência o valor médio do...Questão 457941204512390Direito AdministrativoEm relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992.I Embora sem tipificação na Constituição Federal de ...Questão 457941204542249Direito AdministrativoUm estado da Federação criou uma premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados por agentes públicos de diversos órgãos. Assim, o est...Questão 457941204571390Direito AdministrativoConforme a jurisprudência do STJ, no setor público, a deflagração do movimento grevista suspende o vínculo funcional e, por conseguinte, desobriga o p...Questão 457941204572382Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.A ausência de recursos orçamentários que assegurem a quit...Questão 457941204602544Direito AdministrativoUm dos assuntos da área de competência do MC é o serviço postal.Questão 457941204612663Direito AdministrativoAinda no que diz respeito aos atos e princípios administrativos, assinale a opção correta com base na CF, na jurisprudência dos tribunais superiores e...