Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204457015Em caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC, por culpa exclusiva do constr...1457941204457015Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Restituição de Valores IndevidosEm caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC, por culpa exclusiva do construtor, o comprador tem direito à devolução integral das parcelas pagas, excetuada a comissão de corretagem.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480740Direito do ConsumidorNos casos de emergência, os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura ao paciente, ainda que esteja vigente o prazo de carência contratual.Questão 457941204512831Direito do ConsumidorDeterminado cliente firmou contrato de aluguel de cofre com uma instituição bancária. No instrumento contratual, constou cláusula em que o banco contr...Questão 457941204544799Direito do ConsumidorAssinale a opção correta no que concerne à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.Questão 457941204549056Direito do ConsumidorA respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.Questão 457941204556921Direito do ConsumidorÉ de natureza subjetiva a responsabilidade das instituições de ensino superior por danos causados a seus alunos pelo oferecimento de curso não reconhe...Questão 457941204560764Direito do ConsumidorDeterminada entidade bancária ofereceu a um cliente a oportunidade de financiar dívida vencida de trinta mil reais, informando que, caso não ocorresse...Questão 457941204607819Direito do ConsumidorNo fato do serviço, a responsabilidade civil dos profissionais liberais somente existe se houver culpa por parte desses profissionais, ou seja, a resp...Questão 457941204619659Direito do ConsumidorA empresa Supermercado SuperBom Ltda. ajuizou ação de indenização securitária contra a Seguradora TudoSeguro, sob o fundamento de que, nos termos do c...Questão 457941204625373Direito do ConsumidorA associação estadual de defesa do consumidor (AEDC) de determinado estado da Federação ajuizou ação civil pública contra a única distribuidora de com...Questão 457941204650334Direito do ConsumidorA respeito da responsabilidade civil de bancos e instituições financeiras, assinale a opção correta.