Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204457270Considera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa...1457941204457270Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalConsidera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que não constitua sanção por ato ilícito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445477Direito TributárioDe acordo com o que dispõe a CF acerca dos impostos, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.Questão 457941204475027Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMSQuestão 457941204526532Direito TributárioA ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamente, impede o usufruto do trata...Questão 457941204526554Direito TributárioA principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, a...Questão 457941204529879Direito TributárioA União é obrigada a destinar parte da arrecadação do IPI para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste ...Questão 457941204561172Direito TributárioA alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso deQuestão 457941204563046Direito TributárioOs tributos cuja instituição compete aos municípios incluem oQuestão 457941204572756Direito TributárioConsidere que seja necessário estabelecer parceria entre um município e outro ente da Federação, para juntos promoverem, em matéria tributária, a mútu...Questão 457941204589368Direito TributárioA decadência é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez extinto o direito, não pode ele ser reavivado por qualquer sistemática de...Questão 457941204620161Direito TributárioIntegram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado, o fundo de garantia por tem...