O sistema de planejamento e de orçamento federal permite a vinculação total da arrecadação de tributos a órgãos e progra...

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.Os programas previstos no orçamento público desdobram-se em ações sob a forma de ativi...

Assinale a opção em que é apresentado o princípio orçamentário segundo o qual nenhuma parcela da receita pode ser reservada ou comprometida para atend...

O pré-empenho é um procedimento facultativo que permite reservar o crédito orçamentário a ser utilizado futuramente, quando, por motivos administrativ...

Doutrinariamente, a lei orçamentária anual pode ser considerada uma lei formal, que não cria direitos subjetivos e que possui efeitos meramente concre...

Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro e...

Um repasse pode ser realizado sem que tenha havido um destaque prévio.

Se, em determinado órgão público, for empenhada despesa, em dezembro de 2013, data em que os bens forem entregues, mas com pagamento para janeiro de 2...

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.Suponha que determinada unidade orçamentária tenha obtido a a...

A respeito da execução orçamentária e financeira no setor público, julgue os itens a seguir.Apesar da centralização de recursos na conta única, as uni...

No PPA, as diretrizes, metas e objetivos dos programas de duração continuada são apresentados de forma regionalizada.