Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204457391A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambient...1457941204457391Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, pode ser aplicada no caso em questão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450545Direito AmbientalDe acordo com o atual entendimento jurisprudencial do STJ, a existência de danos extrapatrimoniais à coletividade por lesão ao meio ambiente seráQuestão 457941204453936Direito AmbientalCom relação a parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente (APP), julgue os itens a seguir, conforme as disposições da Resoluçã...Questão 457941204457351Direito AmbientalSegundo a Lei de Proteção à Fauna, é proibida a apanha de espécimes da fauna silvestre na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias fér...Questão 457941204457371Direito AmbientalA autoridade administrativa não pode autorizar a importação de espécies consideradas ameaçadas de extinção e que são ou podem ser afetadas pelo comérc...Questão 457941204475203Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a ...Questão 457941204475972Direito AmbientalAcerca de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens que se seguem, considerando as disposições da Lei n.º 9.985/2000.I A reserva ...Questão 457941204491108Direito AmbientalEm 2017, determinada empresa derramou e descartou resíduos tóxicos de forma indevida, causando sérios danos ambientais a determinada região. Em respos...Questão 457941204521828Direito AmbientalDiferentemente da responsabilidade civil ambiental, que é de natureza objetiva, a responsabilidade administrativa ambiental demanda a demonstração de ...Questão 457941204521851Direito AmbientalEm 2022, determinado programa de controle da poluição do ar entrará em uma fase que prevê novos parâmetros para medir emissões de hidrocarbonetos e em...Questão 457941204991095Direito AmbientalOs profissionais habilitados para a realização de estudo de impacto ambiental para licenciamento desse empreendimento devem ter formação em curso supe...