A concessão do benefício por incapacidade temporária depende da comprovação da incapacidade para o trabalho por período ...

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, aplicável à seguridade social, impede que lei estabeleça requisitos e condições para o ac...

As contribuições previdenciárias arrecadadas ao RPPS/RN podem ser utilizadas para o pagamento de benefícios previdenciários e da taxa de administração...

No que diz respeito às entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 109/2001.

Faleceu, em janeiro de 2024, um juiz do estado do Paraná com 15 anos de magistratura, deixando como dependentes a ex-esposa e 2 filhos que tivera com ...

Em relação a perfil profissiográfico (PPP), ao Decreto n.º 3.048/1999 e à aposentadoria por condições especiais do trabalho (ACET), assinale a opção c...

Um servidor efetivo do Distrito Federal afastado para exercer mandato eletivo federal na Câmara dos Deputados é considerado segurado obrigatório do RG...

Considerando-se o tempo de casados de João e Ana, caso ele venha a falecer por qualquer motivo em junho de 2019, ela não terá direito à pensão por mor...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à contagem recíproca do tempo de contribuição.É possível que o requerimento de...

Situação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade, recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral a trabalho de pesquisa, não poss...

O regime próprio de previdência social se aplica ao