Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204457587Compete ao município definir, via portaria, as suas áreas de proteção especial, tais como as de proteção aos mananciais ...1457941204457587Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Competências Legislativa e MaterialCompete ao município definir, via portaria, as suas áreas de proteção especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461255Direito AmbientalO controle das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional é uma das diretrizes da PNMC.Questão 457941204483991Direito AmbientalSegundo a Lei Estadual n.º 6.908/1996, são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte: I Plano Estadual d...Questão 457941204521926Direito AmbientalA atividade técnica de impactos ambientais do EIA engloba a identificação, a magnitude e a interpretação de impactos relevantes positivos e negativos,...Questão 457941204543045Direito AmbientalDe acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambienteQuestão 457941204546990Direito AmbientalA legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.Questão 457941204588414Direito AmbientalOs licenciamentos ambientais de empreendimentos situados em terras indígenas e localizados integralmente em determinado estado da Federação são de com...Questão 457941204593339Direito AmbientalConforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.Questão 457941204598491Direito AmbientalAs florestas nacionais destinam-se, fundamentalmente, ao uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica, existindo ainda a...Questão 457941204623047Direito AmbientalNa estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, foi criado o Serviço Florestal Brasileiro, para exercer a função de órgão gestor das concessões fl...Questão 457941204991113Direito AmbientalA previsão da qualidade ambiental futura da área de influência do empreendimento deverá estar caracterizada no RIMA, comparando-se a hipótese de não r...