Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204457669Acerca das atribuições do auditor-fiscal do trabalho, segundo a Lei n.º 10.593/2002, assinale a opção correta.1457941204457669Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Processo Administrativo de Fiscalização do TrabalhoAcerca das atribuições do auditor-fiscal do trabalho, segundo a Lei n.º 10.593/2002, assinale a opção correta.AA verificação de registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) compete ao INSS, e não à auditoria-fiscal do trabalho.BAo auditor-fiscal compete a fiscalização do recolhimento do FGTS e da contribuição social rescisória.CO auditor-fiscal possui competência para fiscalizar apenas a observância a dispositivos legais, não cabendo a ele a verificação do cumprimento de acordos coletivos, por exemplo.DA fiscalização das normas internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil é de competência exclusiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT).EA função do auditor-fiscal limita-se à lavratura de notificações orientadoras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444259Direito do TrabalhoO adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras trabalhadas no período noturno.Questão 457941204460778Direito do TrabalhoUm garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu...Questão 457941204471149Direito do TrabalhoTendo como referência a legislação trabalhista e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca de atividades insalubres...Questão 457941204483997Direito do TrabalhoNo que se refere à proteção do trabalho da mulher e a convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência d...Questão 457941204490077Direito do TrabalhoA modalidade de salário de um comissionista puro é o salário porQuestão 457941204510559Direito do TrabalhoNo que se refere às atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.Questão 457941204517116Direito do TrabalhoA estabilidade provisória da gestante significa que, desde a confirmação da gravidez a até cento e vinte dias após o parto, ela não poderá ser dispens...Questão 457941204549227Direito do TrabalhoO contrato de trabalho do segurado social que recebe auxílio-doença em razão de acidente de trabalho fica garantido por, pelo menos, doze meses a part...Questão 457941204589160Direito do TrabalhoJulgue os itens a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.Quando o empregador, na justiça do trabalho, negar a prestação do serviço e a ...Questão 457941204632661Direito do TrabalhoSe determinada empregada tiver dado à luz seu filho no dia 23/3/2011, terá garantia de emprego até o dia 23/9/2011, podendo seu aviso prévio ser apres...