Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.O recolhimento de todas as receitas será feito em estrita obser...

Por não envolverem contraprestação direta, as ações orçamentárias do tipo operação especial não integram os programas da estrutura programática.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que autoriza a realização de despesas públicas, uma vez que discrimina tanto os dispêndios a ...

Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão da receita e a fixação da despesa, é permi...

As despesas com as emissões de papel moeda não fazem parte do escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar.

O exercício financeiro do governo federal poderá ter início no dia 1.º de abril de determinado ano, desde que termine no dia 31 de março do ano seguin...

A operação de crédito por antecipação de receita (ARO)

As políticas das agências financeiras oficiais de fomento deverão ser estabelecidas na LDO.

Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e...

Um órgão público decidiu instituir um programa para a construção de novas quadras de esporte em escolas públicas. Esse programa não foi previsto origi...