A função orçamentária representa o menor nível de agregação das ações governamentais e é específica a cada programa.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

Restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à conta de d...

Cada um dos Poderes da União deve encaminhar ao Poder Legislativo um projeto próprio de plano plurianual, em até oito meses e meio antes do encerramen...

Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos.

O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha autorização para a contratação de operações de crédito.

O PPA 2012–2015 do governo federal foi definido utilizando-se a concepção de programas temáticos, e esses foram organizados em objetivos detalhados po...

Aumento de despesa considerado relevante pela lei de diretrizes orçamentárias, como a realização de licitação para a aquisição de bens de alto valor, ...

Considerando as normas, os procedimentos da execução orçamentária e financeira da União e os conceitos relacionados ao orçamento, assinale a opção cor...

A Constituição Federal confere ao Ministério Público autonomia para elaborar sua proposta orçamentária anual, que deverá consistir nos valores aprovad...

O Relatório de Gestão Fiscal pode ser divulgado com atraso de até dois meses, sem que haja sanções ou penalidades, desde que tal atraso seja justifica...