Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204668024O Relatório de Gestão Fiscal pode ser divulgado com atraso de até dois meses, sem que haja sanções ou penalidades, desde...1457941204668024Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO Relatório de Gestão Fiscal pode ser divulgado com atraso de até dois meses, sem que haja sanções ou penalidades, desde que tal atraso seja justificado e comunicado aos órgãos de controle interno e externo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475349Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório de gestão fiscal deve conter comparativo dos valores realizados com os limites estabelecid...Questão 457941204477745Orçamento e Finanças PúblicasNo caso das despesas com restos a pagar processadas, como já transcorreu o estágio da liquidação, não pode haver o cancelamento da obrigação.Questão 457941204483405Orçamento e Finanças PúblicasO fato de os governos não poderem contrair operações de crédito para financiar despesas correntes decorre do princípio do equilíbrio.Questão 457941204498030Orçamento e Finanças PúblicasNa sistemática do PagTesouro, a GRU, como meio de pagamento, pode ser substituída pelo Pix ou por cartões de crédito, sem prejuízo da destinação à Con...Questão 457941204498827Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que, em determinado exercício, o Congresso Nacional tenha aprovado a LDO com um anexo de riscos fiscais contendo a avaliação de passivos con...Questão 457941204535947Orçamento e Finanças PúblicasPelo regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas.Questão 457941204569972Orçamento e Finanças PúblicasCom duração de quatro anos, a vigência do PPA coincidirá com os quatro anos do mandato do presidente da República eleito.Questão 457941204576854Orçamento e Finanças PúblicasO empenho, que é estágio da despesa pública, não se confunde com a nota de empenho, pois nem todo empenho possui uma nota de empenho emitida.Questão 457941204583367Orçamento e Finanças PúblicasOs objetivos da lei orçamentária anual (LOA) incluem compreender as metas e as prioridades da administração pública federal, estabelecer a política de...Questão 457941204589391Orçamento e Finanças PúblicasA LRF aplica-se a todos os entes da Federação.