À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

Integram as diretrizes orçamentárias: equilíbrio entre receita e despesa; controle de custos, metas e riscos fiscais; distinção entre despesas primári...

Acerca do processo legislativo orçamentário, julgue os próximos itens.Suponha que, ao final de determinado bimestre, tenha sido verificado que, na exe...

Uma receita gerada pela exploração de um item do patrimônio público poderá ser utilizada para cobrir uma despesa com

O ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário: elaboração e aprovação...

A autorização para a abertura de crédito suplementar pode ser incluída na lei orçamentária, sem constituir desrespeito ao princípio da exclusividade.

Se determinado recurso ficar sem a despesa correspondente em decorrência de veto parcial ao projeto de lei orçamentária anual, será vedada a utilizaçã...

Considerando que, entre as diretrizes orçamentárias da União para 2015, mencionam-se as disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orç...

Para dar continuidade às ações priorizadas por determinado governo, o plano plurianual, instrumento de planejamento governamental, tem sua vigência in...

Assinale a opção correta a respeito da elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público.

Uma das exigências para a realização de transferências voluntárias, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias é a existência de dotaçã...