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A transparência na gestão fiscal está condicionada à publicação dos relatórios resumidos de execução orçamentária estritamente no encerramento do exer...

Conforme a classificação funcional da despesa, a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a nature...

De acordo com a classificação segundo a sua natureza, as receitas correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras, em geral com efe...

Para movimentar seu crédito orçamentário internamente entre programas de trabalho diferentes, o Ministério Público deverá se valer da transposição e, ...

Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura prog...

É vedada a consignação de dotações globais na LOA, ainda que sejam relativas a despesas decorrentes de contrato.

A respeito da classificação da despesa por esfera orçamentária, assinale a opção correta.

Excetuando-se os restos a pagar não processados, reconhece-se a despesa orçamentária no momento de sua liquidação.

Para as despesas com publicações de editais, os estágios de liquidação e pagamento precederão a emissão da nota de empenho.

Despesas orçamentárias com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, bem como com software de computador, devem ser classificada...