Os restos a pagar não estão sujeitos ao limite global de saques aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional para cada ...

No que se refere à receita pública, assinale a opção correta.

O Poder Executivo deve encaminhar, anualmente, ao Congresso Nacional as metas de resultado primário para os três exercícios seguintes, acompanhadas da...

Os princípios orçamentários, válidos para todos os poderes e entes federativos, visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, efic...

O princípio da unidade impõe que a lei orçamentária contenha apenas matéria orçamentária ou financeira.

Ainda que o montante da despesa final seja indeterminável, o empenho por estimativa não poderá ser realizado.

O ciclo do processo integrado de planejamento e orçamento, sob o enfoque tradicional, é concluído com

Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos.

Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício fazem parte das despesas de ...

O Tribunal de Contas de determinado estado recebeu, em 1.º de julho de 2016, representação contra um dos municípios desse estado. Na representação, re...

Pela análise da natureza dos dispêndios governamentais, é possível notar, em termos agregados, que a distribuição por categoria de gasto depende da di...