Os princípios orçamentários, válidos para todos os poderes e entes federativos, visam estabelecer regras básicas a fim d...

Considere que a lei orçamentária anual (LOA) seja publicada e que sejam observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira. Nes...

Uma fundação pública de ensino superior apresenta o seguinte quadro: elevado volume de despesas empenhadas no primeiro semestre, com liquidação e paga...

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas...

Integra as fontes de receitas do FUNDEB, no âmbito dos estados, uma parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural...

Não será possível fazer o pagamento antes da liquidação do serviço.

Na liquidação da despesa, apuram-se a origem e o objeto a ser pago, a quem se deve pagar e a fonte de recursos usada para o pagamento.

Um objetivo do acompanhamento da execução orçamentária é monitorar o processo de cumprimento das metas de superávit primário.

A classificação da despesa que permite avaliar o impacto da ação governamental na economia do país é denominada classificação funcional, que, por sua ...

No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício da programação orçamentária.

Para efeito do disposto na LRF, equipara-se às operações de créditoI a captação de recursos a título de antecipação de receita de contribuição cujo fa...