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No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue os itens seguintes.Em qualquer hipótes...

A respeito da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.

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Atualmente os direitos humanos têm sido utilizados pelos movimentos sociais urbanos e rurais, assim como por povos e comunidades tradicionais, como fo...

Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até q...

Acerca da pena de morte e da tortura, assinale a opção correta.

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