Caso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser...

Uma adequada gestão de serviços terceirizados requer a avaliação da execução do objeto nos moldes contratados, atividade que se refere à fiscalização

Haja vista a necessidade de manter a compatibilidade com padrões já adotados por uma instituição pública, é permitida a indicação de marcas ou modelos...

Conforme decisão do STF, os entes públicos que tenham sofrido prejuízos em razão de atos de improbidade estão autorizados a celebrar acordos de não pe...

O sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno.

No que se refere ao tema controle interno e externo e seus respectivos órgãos estatais, assinale a opção correta.

Na fase de habilitação de uma licitação, a administração pública pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de participante.

A atividade de polícia realiza-se de variados modos, o que possibilita distinguir a polícia administrativa da polícia de segurança.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a administração pública está obrigada a nomear candidato aprovado em concurso públic...

Considerando que um servidor público federal utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza...

As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgênc...