Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204461041Conforme preconiza o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação, o termo de referência deverá definir ...1457941204461041Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Conforme preconiza o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação, o termo de referência deverá definir os critérios técnicos obrigatórios indicados para a respectiva contratação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474459Direito AdministrativoProfissionais indicados pela licitante para fins de qualificação técnico-profissional deverão participar da execução contratual e não poderão ser subs...Questão 457941204474554Direito AdministrativoPara fins de comprovação prévia de conformidade de preços praticados em contratações diretas de objetos de mesma natureza, é válida a apresentação de ...Questão 457941204481294Direito AdministrativoUma nova concessão de serviço público municipal de coleta e tratamento de esgotos pode contemplar o repasse da infraestrutura existente e, necessariam...Questão 457941204498000Direito AdministrativoÉ vedada a contratação de terceiros no âmbito das atividades de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos.Questão 457941204545175Direito AdministrativoSe o preço registrado por determinado fornecedor estiver acima do praticado pelo mercado, o registro de preço desse fornecedor será cancelado caso ele...Questão 457941204557133Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações), é inexigível a licitação na hipótese deQuestão 457941204559677Direito AdministrativoA obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da eficiência, que é associado à administração pública.Questão 457941204564236Direito AdministrativoSituação hipotética: A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza decidiu ceder espaço de suas dependências para a instalação de lanchonete que aten...Questão 457941204574341Direito AdministrativoDevido à indisponibilidade do interesse público, não se admite o reconhecimento espontâneo, pela administração, de sua obrigação de indenizar por ato ...Questão 457941204620409Direito AdministrativoPara que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.