Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.

O catálogo eletrônico de padronização é um procedimento auxiliar das licitações regidas pela Lei n.º 13.303/2016.

Os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, concernentes às alterações decorrentes de supressões no objeto contratual, poderão ser ultrapassados,...

Considerando os princípios e a finalidade da gestão de contratos administrativos, assinale a opção correta.

Conforme a doutrina clássica, no âmbito do poder disciplinar, a administração pública distribui e ordena as funções de seus órgãos e agentes e, no âmb...

A modalidade de licitação denominada concorrência ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para ...

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Manoel não agiu corretamente, porquanto, mesmo tendo conhecimento do fato, não p...

No processo licitatório, as hipóteses de dispensa possibilitam a competição, o que não ocorre com as hipóteses de inexigibilidade, que inviabilizam a ...

Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução de um serviço público, para q...

A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 10.520/2002.Subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se à mod...

Requisitante é o setor para o qual convergem as solicitações de aquisição e contratação e de onde se dá curso ao processo licitatório (na sede do BCB,...