A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 10.520/2002.Subsidiariamente, as normas da Lei n...

Em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, é imprescindível a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo ...

Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no regime de contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o valor do contrato é, em regr...

De acordo com a Lei n.o 10.520/2002, para julgamento e classificação das propostas, pode ser adotado determinado critério, definido em edital, que obs...

A responsabilização da pessoa jurídica na esfera administrativa afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

À luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa...

É passível de revogação, por motivos de conveniência e oportunidade, o ato administrativo consistente em emissão de certidão que ateste, em favor de u...

Acerca das licitações e dos serviços públicos, assinale a opção correta.

As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.

Caso provoque dano ao patrimônio público, o mesário de uma seção eleitoral em virtude de não receber remuneração, não pode ser penalizado com base na ...