Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204444215O catálogo eletrônico de padronização é um procedimento auxiliar das licitações regidas pela Lei n.º 13.303/2016.1457941204444215Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Texto associadoÀ luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue os itens a seguir.O catálogo eletrônico de padronização é um procedimento auxiliar das licitações regidas pela Lei n.º 13.303/2016.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462097Direito AdministrativoSuponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa ...Questão 457941204466142Direito AdministrativoOs contratos de prestação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação podem ter vigência máxima de 15 anos.Questão 457941204508777Direito AdministrativoOs jurados, embora colaborem temporariamente com a administração pública, não podem ser considerados agentes públicos.Questão 457941204521153Direito AdministrativoA posse é o momento em que devem ser comprovados os requisitos para a investidura em cargo público.Questão 457941204523613Direito AdministrativoConceitualmente, ato administrativoQuestão 457941204527146Direito AdministrativoEm caso de pedido de acesso à informação negado pelos órgãos públicos, o interessado poderá entrar com recurso no Arquivo Nacional.Questão 457941204572182Direito AdministrativoA modalidade de licitação denominada pregãoQuestão 457941204607692Direito AdministrativoA inércia da autoridade administrativa, que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de...Questão 457941204991732Direito AdministrativoA administração pública pode estar sujeita tanto ao regime jurídico de direito privado quanto ao regime jurídico de direito público.Questão 457941204991744Direito AdministrativoÉ vedada a concessão de serviço público a consórcios de empresas.