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A modalidade de licitação denominada pregão
Caso o governo do Distrito Federal diminua tributo incidente sobre o combustível utilizado por máquina necessária à prestação de serviço público pela ...
em razão de sua conduta, José atentou contra os princípios da moralidade e da legalidade, além de não ter cumprido seu dever fundamental de, como serv...
A indicação das circunstâncias fáticas supre a exigência de motivação do ato administrativo que decidir recurso administrativo.
Os benefícios do plano de seguridade social estão disponíveis a todos os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exclusivamente em comissão na admini...
Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração ind...
O cartório de registro de imóveis de determinado município pretende realizar ação conjunta com o cartório de registro de pessoas desse mesmo município...
São considerados legítimos os atos de mera regulamentação — seja qual for o nível de autoridade de onde se tenham originado — que, com o intuito de es...
Órgãos colegiados podem delegar a seus respectivos presidentes a edição de atos de caráter normativo.
A respeito da organização administrativa e da administração direta e indireta, assinale a opção correta.
Atos de império, sempre gerais, são todos aqueles que a administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe o...