Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204462080Nos processos administrativos, é necessário observar, entre outros critérios, o atendimento a fins de interesse geral, s...1457941204462080Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Nos processos administrativos, é necessário observar, entre outros critérios, o atendimento a fins de interesse geral, sendo vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455652Direito AdministrativoDurante a tramitação de procedimento decorrente de notícia de assédio ou discriminação, deve ser suspensa a realização de prática restaurativa que env...Questão 457941204458108Direito AdministrativoEm relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Independentemente do praz...Questão 457941204504290Direito AdministrativoA PETROBRAS poderá abrir procedimento de manifestação de interesse privado para a apresentação, exclusivamente por pessoas jurídicas, de projetos, lev...Questão 457941204508539Direito AdministrativoNo processo administrativo disciplinar, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação do relatório final pela comissão processante, nã...Questão 457941204523699Direito AdministrativoO contrato de uma obra pública, com prazo de execução de cinco anos, possui o mês de janeiro de 2022 como data-base do primeiro reajuste.Nessa situaçã...Questão 457941204538038Direito AdministrativoAs práticas relativas às compras públicas e à contratação de serviços têm-se voltado cada vez mais para o desenvolvimento de estratégias que possibili...Questão 457941204556466Direito AdministrativoA indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de licitação é suficiente para sa...Questão 457941204606657Direito AdministrativoNa hipótese de sentença condenatória, o juiz poderá, de acordo com a gravidade do fato, aplicar ao servidor pena de multa e deixar de aplicar-lhe a su...Questão 457941204619416Direito AdministrativoAinda que as verdadeiras intenções de Josué nunca fossem reveladas, caso Pedro conseguisse demonstrar a inexistência de carência de pessoal que teria ...Questão 457941204635146Direito AdministrativoCom base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.