Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204462082É dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais ou equipament...1457941204462082Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoÉ dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447919Direito AdministrativoO exercício do poder regulamentar pela administração pública contempla os seguintes expedientes: decretos, instruções normativas, resoluções e portari...Questão 457941204461231Direito AdministrativoA principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca d...Questão 457941204490924Direito AdministrativoOcorre cassação de ato administrativo quando este esgota os efeitos a que se destinava.Questão 457941204498548Direito AdministrativoNas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a repactuação para reajuste do contrato em razão de novo ac...Questão 457941204501663Direito AdministrativoO reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ocorrerá na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalc...Questão 457941204522875Direito AdministrativoO tombamento do patrimônio material existe para a proteção de bens diversos, com a finalidade de impedir sua descaracterização ou destruição. Na paisa...Questão 457941204526873Direito AdministrativoOs elementos ou requisitos comumente citados como pressupostos do ato administrativo, tais como forma, objeto, competência, motivo e finalidade, são e...Questão 457941204529185Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999 julgue os itens a seguir.I É vedada a delegação que tenha por objeto a edição de ato de caráter norm...Questão 457941204533515Direito AdministrativoO fato de um servidor público utilizar veículo da administração pública para fins particulares em seu horário de almoço não configura prática de ato d...Questão 457941204557106Direito AdministrativoO controle destinado a investigar a atividade administrativa bem como o resultado alcançado pelo ato praticado de acordo com a conveniência e oportuni...