Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio.

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a faixa etária e a existência de deficiência mental deixaram de ser consideradas critérios para a...

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes.I O abuso da personalidade jurídica que viabiliza a desconsideração...

De acordo com o Código Civil, a simulação configura hipótese de negócio jurídico

Essa modalidade de contrato é utilizada quando existe, por parte daquele que afreta, certeza da necessidade de transporte por determinado período de t...

Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.Assim como as pessoas natura...

A pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio.

O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, h...

Considerando a hipótese em que, ao apresentar resposta a pedido encaminhado em ação reivindicatória, o réu tenha alegado, em sua defesa, o direito de ...