É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.

A ofensa aos direitos da personalidade da pessoa falecida

Conforme entendimento do STJ, o direito real de habitação do cônjuge supérstite

Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade.I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro.II També...

Caso Lucas e Renata viessem a falecer em decorrência de grave acidente, o irmão de Lucas poderia escusar-se da tutela de sua sobrinha.

No caso de ação de indenização civil em que a demanda civil se baseie em fato que esteja em apuração no juízo criminal, o prazo prescricional da ação ...

Se um indivíduo cometer suicídio quatro anos após contratar seguro de vida, a seguradora estará dispensada de pagar a indenização prevista no contrato...

É legítima a cláusula contratual por meio da qual um contratante se compromete a cumprir obrigação em determinado prazo, de modo que, caso este faleça...

Conforme entendimento consolidado do STJ, o prazo prescricional previsto no Código Civil aplica-se às ações indenizatórias decorrentes de ato ilícito ...

Se José, em ação judicial, alegar que a constituição da Associação X se deu mediante simulação, apenas para arrecadar taxas de associados, o juiz pode...

Quanto à vigência e ao conflito de lei, julgue o item abaixo.Uma das hipóteses em que a lei posterior revoga a anterior é quando seja com ela incompat...