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Conforme entendimento do STJ, o direito real de habitação do cônjuge supérstite
Carlos, proprietário de um imóvel urbano, após tomar conhecimento de que este deveria ser demolido em decorrência de graves problemas estruturais, anu...
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, nas ações que visam anular negócio jurídico praticado com dolo, o prazo aplicável é
A LINDB adota, em regra, a possibilidade de repristinação, isto é, permite que uma lei revogada seja restaurada em razão de sua lei revogadora ter per...
Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
Considerando que Cláudio seja um artista plástico conhecido nacionalmente como o filho da Atena (deusa das artes), julgue o próximo item. O pseudônimo...
Salvo expressa disposição em contrário, a lei entrará em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário Oficial da União.
Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento.Esse prazo possui naturez...
Adotando-se o método lógico de interpretação das normas, deve ser examinado cada termo utilizado na norma, isolada ou sintaticamente, de acordo com as...
Uma obrigação solidária implica necessariamente em formação de litisconsórcio unitário.
A respeito do abuso de direito, assinale a opção correta.