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Uma obrigação solidária implica necessariamente em formação de litisconsórcio unitário.
Quando extinta a obrigação alimentar em razão da alteração da guarda dos filhos, mostra-se inviável o ajuizamento de ação de ressarcimento pelas despe...
Salvo expressa disposição em contrário, a lei entrará em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário Oficial da União.
Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações, é correto afirmar que
Ainda que o negócio jurídico seja celebrado com termo inicial, este não suspende a aquisição do direito.
O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.
Se José, em ação judicial, alegar que a constituição da Associação X se deu mediante simulação, apenas para arrecadar taxas de associados, o juiz pode...
A obrigação do possuidor consiste em restituir a coisa no estado em que a recebeu. O possuidor de boa-fé responderá subjetivamente pela eventual deter...
Por ser precária e transitória, a servidão se aproxima dos atos de mera tolerância, haja vista que consiste em condescendência do proprietário a condu...
A afinidade constitui liame jurídico firmado entre um cônjuge ou convivente e os parentes consanguíneos ou civis do outro, decorrente de matrimônio vá...
A ausência da assinatura do cônjuge em garantias formalizadas por meio de fiança e(ou) de aval não invalida a garantia outorgada, em qualquer regime d...