Por decisão da maioria dos membros titulares do Comitê Interministerial de Governança, pode ser facultado o direito a vo...

No que diz respeito às requisições de titulares de dados pessoais, julgue os itens subsequentes, de acordo com a política referente à proteção de dado...

A Lei n.º 12.527/2011 resguarda o direito de acesso a informações de qualquer resultado de inspeções e auditorias realizadas por órgão de controle int...

A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer cidadão o direito de ter acesso aos documentos e às informações produzidas ou custodiadas pelos ...

É indevida a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviço que não seja padronizável e replicável, por ser incompatível com ...

No que concerne aos mecanismos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.

Caso se tenha constatado suicídio de Ana, é defeso o encaminhamento de seu cadáver para fins de estudo.

O decreto-lei em apreço limita-se a organizar a proteção do patrimônio artístico material nacional.

De acordo com o direito à informação, que é um dos diferentes dispositivos constitucionais e legais que compõem a base das iniciativas de controle e p...

Estaria gramaticalmente correta a seguinte reescrita do trecho “informação (...) integridade” (R.5-6): informação e garantam sua disponibilidade, aute...

Os incentivos fiscais são redutores dos custos dos beneficiários (pessoas jurídicas) que realizam P&D.