Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204517951É indevida a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviço que não seja padronizável e replicá...1457941204517951Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em EngenhariaÉ indevida a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviço que não seja padronizável e replicável, por ser incompatível com o Decreto n.º 7.892/2013.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444214Legislação FederalDe acordo com a Lei Anticorrupção, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas em decorrência de atos lesivos à administração pública não depend...Questão 457941204458056Legislação FederalNo que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os iten...Questão 457941204463776Legislação FederalEm regra, a velocidade do ar em minas de carvão não deve ser superior a 5,0 m/s, porém, em casos especiais, o Departamento Nacional de Produção Minera...Questão 457941204519307Legislação FederalEmbora alguns campos do pré-sal tenham sido leiloados, a Petrobras é, ainda, a operadora única e responsável pela condução e execução das atividades d...Questão 457941204519318Legislação FederalA respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue os itens a seguir.A delegação da prestação do serviço de telecomunicações somente poderá ser outo...Questão 457941204548312Legislação FederalAs atividades de educação patrimonial são estabelecidas pelos gestores do patrimônio, que definem sua formulação, implementação e execução, sem a part...Questão 457941204548594Legislação FederalEmpresa pública administradora de porto poderá explorar diretamente áreas não afetas às operações portuárias, a critério do poder concedente, independ...Questão 457941204557681Legislação FederalCaso perceba irregularidades nas atitudes do sócio administrador da empresa, o Ministério Público poderá prorrogar por mais sessenta dias o prazo que ...Questão 457941204612935Legislação FederalÀ SEAIN competeQuestão 457941204650128Legislação FederalToda transação entre uma distribuidora e uma geradora de energia elétrica que possuam sócios em comum, ainda que uma não possua participação no capita...