Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463302O elemento subjetivo que define a efetiva participação do Estado na execução do serviço é indispensável para que este se...1457941204463302Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosO elemento subjetivo que define a efetiva participação do Estado na execução do serviço é indispensável para que este seja configurado como serviço público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474050Direito AdministrativoNo regime de contratação semi-integrada de uma obra pública, o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, além de execut...Questão 457941204481274Direito AdministrativoNa situação em apreço, a fiscalização tem até o fim do prazo de vigência contratual para emitir decisão sobre todas as solicitações realizadas pela co...Questão 457941204484602Direito AdministrativoA agência reguladora possui vínculo de hierarquia com o ministério a que se acha vinculada.Questão 457941204497992Direito AdministrativoA aplicação da pena de multa tem caráter substitutivo em relação à obrigação de reparação integral do dano causado à administração pública.Questão 457941204508036Direito AdministrativoConforme a doutrina e a jurisprudência dominantes, o ato do poder de polícia pode ser dividido nas seguintes quatro fases ou ciclos: ordem de polícia,...Questão 457941204516237Direito AdministrativoA motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de valida...Questão 457941204545280Direito AdministrativoAto normativo publicado pelo presidente da República e cujo conteúdo exorbite do poder de regulamentar poderá ser sustado pelo Congresso Nacional.Questão 457941204563079Direito AdministrativoEm março de 2017, o governo de determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem pecuniária indevida aos ocup...Questão 457941204612825Direito AdministrativoNa elaboração de edital de licitação, pode ser considerada equívoco a inserção deQuestão 457941204618171Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.