Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463613Os Poderes Executivo e Legislativo são responsáveis por definir a política setorial das agências reguladoras federais, r...1457941204463613Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasOs Poderes Executivo e Legislativo são responsáveis por definir a política setorial das agências reguladoras federais, razão pela qual essas entidades devem encaminhar ao Parlamento um relatório anual circunstanciado de suas atividades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447559Direito AdministrativoAssinale a opção correta em relação aos serviços públicos.Questão 457941204489942Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 12.462/2011, que institui o regime diferenciado de contratações públicas, a contratação da execução de uma obra por preço cert...Questão 457941204506933Direito AdministrativoO consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e observará as...Questão 457941204508090Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ...Questão 457941204538943Direito AdministrativoAcerca dos órgãos públicos e dos institutos da centralização e da descentralização administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204571067Direito AdministrativoPara a construção de um edifício público sem a previsão de crédito, a administração públicaQuestão 457941204575997Direito AdministrativoA utilização do RDC abrange, atualmente, todas as licitações e contratos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.Questão 457941204585155Direito AdministrativoCaso o servidor não constitua advogado para sua defesa no processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora do processo deve designar out...Questão 457941204589623Direito AdministrativoA licitação para outorga da execução de serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos é dispensável.Questão 457941204644241Direito AdministrativoCaso sejam expressos em dias, os prazos dos processos administrativos devem ser contados de modo contínuo. No entanto, se forem fixados em meses ou an...