Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463709A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio p...1457941204463709Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443805Legislação FederalOs prazos de sigilo são ilimitados e variam conforme o grau de classificação da informação: confidencial, secreto e ultraconfidencial.Questão 457941204452501Legislação FederalO ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por meio de portaria, in...Questão 457941204458865Legislação FederalOs objetivos estratégicos da EMBRAPA são os relacionados ao fortalecimento e à modernização institucional, à transformação digital e às tecnologias em...Questão 457941204463573Legislação FederalO fechamento de certas áreas onde se realiza atividade de garimpo, faiscação ou cata poderá ser determinado por ato do ministro das minas e energia, p...Questão 457941204482784Legislação FederalConforme dispõe o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, após a comissão de licitação verificar a regularidade dos atos praticados no p...Questão 457941204484635Legislação FederalA ANAC representará o Brasil, junto aos organismos internacionais de aviação civil, nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo.Questão 457941204498452Legislação FederalAssinale a opção correta no que se refere à classificação, aos prazos de sigilo e às competências previstas na Lei de Acesso à Informação.Questão 457941204503986Legislação FederalEm relação à situação hipotética apresentada no texto 1A08, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 8.078/1990.Questão 457941204621248Legislação FederalDe acordo com o referido documento, os museus devem estar preparados para iniciar diálogo acerca da devolução de bens culturais a seus países ou povos...Questão 457941204632818Legislação FederalEm convênios, não há imposição de limites quanto à utilização de recursos do SEBRAE para o pagamento de despesas administrativas.