Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463732Embora as sanções civis, penais e administrativas sejam independentes entre si, a responsabilidade administrativa do ser...1457941204463732Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorEmbora as sanções civis, penais e administrativas sejam independentes entre si, a responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição em sentença criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443187Direito AdministrativoÓrgão administrativo é a unidade descentralizada, com personalidade jurídica própria, integrante da estrutura da administração direta.Questão 457941204449048Direito AdministrativoUma das prerrogativas do Congresso Nacional, no exercício do controle externo, é a possibilidade de sustar atos normativos do Poder Executivo que exor...Questão 457941204498517Direito AdministrativoCaso um servidor público efetivo que já tenha concluído o estágio probatório solicite licença para tratar de interesses particulares, de março de 2026...Questão 457941204508996Direito AdministrativoA exigência constitucional, quanto à necessidade de prévia licitação para a prestação de serviços públicos, não é regra absoluta e inflexível, pois o ...Questão 457941204541968Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos a licitação.I Não é devida indenização a permissionário de serviço público d...Questão 457941204557774Direito AdministrativoDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, caso uma ação de improbidade administrativa seja julgada improcedente, a respectiva sentença deverá suje...Questão 457941204621911Direito AdministrativoOs princípios constitucionais da administração pública não são aplicáveis às sociedades de economia mista, visto que essas sociedades são regidas pelo...Questão 457941204622129Direito AdministrativoAdquirir, permutar ou locar bens ou serviços por preços elevados, em casos de mercados pouco competitivos ou dominados por poucos grupos empresariais,...Questão 457941204622717Direito AdministrativoAs relações de trabalho nas empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades integrantes da administração pública indireta, regem-se pela l...Questão 457941204648936Direito AdministrativoSe determinada pessoa, submetida a investigação penal pelo poder público, for vítima da decretação de prisão cautelar, embora não tenha tido qualquer ...