Órgão administrativo é a unidade descentralizada, com personalidade jurídica própria, integrante da estrutura da adminis...

Uma requisição de bens não será legitimada em caso de inexistência de perigo público iminente, bem como inexistem óbices constitucionais no que se ref...

Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.

Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue os ite...

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

As sanções decorrentes de prática de atos de improbidade administrativa podem ser aplicadas aos agentes públicos e aos particulares.

Acerca do processo administrativo, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Tanto o servidor público quanto o particular envolvidos no furto poderão responder a ação por improbidade administrativa.

Tanto a investidura em cargo como em emprego público exige aprovação prévia em concurso público, mas a nomeação para cargos em comissão e funções de c...

“São atos oriundos, em regra geral, de órgãos colegiados e representam a vontade majoritária de seus componentes”. Esta definição se refere à(ao):

Julgue os próximos itens acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.A teoria do órgão, segundo a qual os atos e ...