Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204575231As sanções decorrentes de prática de atos de improbidade administrativa podem ser aplicadas aos agentes públicos e aos p...1457941204575231Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021As sanções decorrentes de prática de atos de improbidade administrativa podem ser aplicadas aos agentes públicos e aos particulares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447993Direito AdministrativoÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões e cujo período de prestação do serviço seja inf...Questão 457941204484740Direito AdministrativoNa situação hipotética em questão, a habilitação da empresa seria garantida, desde que os engenheiros por ela apresentados, além de detentores de ates...Questão 457941204541963Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à responsabilidade civil do Estado.I O Estado responde civilmente por danos...Questão 457941204557680Direito AdministrativoDe forma indireta, no direito administrativo, as fontes inorganizadas influem na produção do direito positivo, apesar de as atividades opinativas e in...Questão 457941204606922Direito AdministrativoSerá inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com p...Questão 457941204614386Direito AdministrativoOs atos discricionários praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle pelo Poder Judiciário quanto à legalidade formal e substancia...Questão 457941204622563Direito AdministrativoAo servidor concursado é permitido exercer atividade de cotista ou acionista em empresa privada, contudo não poderá ele atuar como procurador de seu s...Questão 457941204626504Direito AdministrativoTodo o processo licitatório é público, com exceção do sigilo do conteúdo das propostas dos licitantes até a sua abertura.Questão 457941204642012Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.Um município estabeleceu que somente seriam concedidos alvarás de funcionamento a restaurantes que tivessem i...Questão 457941204645608Direito AdministrativoA respeito de licitações, contratos e compras na administração pública, julgue os itens que se subseguem.Diferentemente de outras modalidades de licit...