Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463837As multas aplicadas em razão do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral poderão ser dedu...1457941204463837Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.575/2017 - Agência Nacional de Mineração (ANM) e Legislação EspecíficaAs multas aplicadas em razão do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral poderão ser deduzidas em até 50%, nos casos em que o agente renuncia ao direito de recorrer.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458340Legislação FederalInternamente, a rede de pessoas que operam nas unidades da Embrapa representa seu stakeholder prioritário, uma vez que seu conjunto de competências se...Questão 457941204494769Legislação FederalCom base no que dispõe a Lei Anticorrupção acerca do processo administrativo para a responsabilização administrativa de pessoa jurídica pela prática d...Questão 457941204511963Legislação FederalBônus de assinatura e royalties são participações governamentais obrigatórias e devem ser previstas nos contratos de concessão.Questão 457941204529626Legislação FederalConsiderando-se as competências da Diretoria-Executiva da Apex-Brasil estabelecidas no Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que é atribuição dess...Questão 457941204548121Legislação FederalO Decreto-lei n.º 25/1937 prevê a possibilidade de se considerarem patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira.Questão 457941204581572Legislação FederalO titular da solicitação de pesquisa deve iniciar os trabalhos de pesquisa somente após autorização do DNPM, e, se durante a realização desses trabalh...Questão 457941204591845Legislação FederalAo contrário de grupos formais de estudos, os estágios e os intercâmbios, os cursos presenciais e à distância, os seminários e os congressos são consi...Questão 457941204603089Legislação FederalA proteção da ordem econômica do setor de telecomunicações é regida por normas específicas, não estando sujeita à legislação geral aplicada a outros s...Questão 457941204671355Legislação FederalDenomina-se agência de fomento o órgão ou a instituição de natureza pública ou privada que tenha entre seus objetivos o financiamento de ações que vis...Questão 457941204991892Legislação FederalCom a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro, o Estado, por meio da ANATEL, passou a exercer controle total desse setor de serviços, d...