Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463873A edição de resolução de caráter normativo não pode ser objeto de delegação, nem mesmo por órgãos colegiados aos respect...1457941204463873Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A edição de resolução de caráter normativo não pode ser objeto de delegação, nem mesmo por órgãos colegiados aos respectivos presidentes, quando prevista em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452150Direito AdministrativoEstar no gozo dos direitos políticos é requisito básico para a investidura em cargo público.Questão 457941204452151Direito AdministrativoOs princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/1992.Questão 457941204466946Direito AdministrativoAssiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade são fatores utilizados para avaliar a aptidão e a capacidade do se...Questão 457941204485507Direito AdministrativoAcerca dos critérios necessários para a nomeação de diretor-geral em empresa estatal, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que d...Questão 457941204490267Direito AdministrativoCaso a licitação seja frustrada pelo fato de as propostas apresentadas consignarem valores manifestamente superiores aos praticados no mercado, o órgã...Questão 457941204494223Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei n.º 13.303/2016, a empresa pública deveI lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.I...Questão 457941204504547Direito AdministrativoApós regular procedimento licitatório, o Ministério dos Transportes firmou contrato com a construtora Fórmula Ltda., a fim de construir uma ponte na B...Questão 457941204558611Direito AdministrativoSituação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no q...Questão 457941204563447Direito AdministrativoUma das atribuições dos órgãos de assessoria jurídica da administração pública é apreciar juridicamente as minutas de contratos, convênios ou acordos ...Questão 457941204573124Direito AdministrativoA garantia do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional susten...