Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463876O direito de acesso aos pareceres jurídicos que fundamentam determinada portaria normativa será garantido a partir da ed...1457941204463876Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO direito de acesso aos pareceres jurídicos que fundamentam determinada portaria normativa será garantido a partir da edição do respectivo ato decisório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462396Legislação FederalA Lei da Inovação estabelece ações de estímulo a projetos de inovação apoiados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.Questão 457941204471351Legislação FederalA decisão do servidor de optar pela migração para o regime de previdência complementar é irrevogável e irretratável.Questão 457941204476922Legislação FederalNos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, o limite de aferição da classificação de sociedade empresária como microempresa ou empresa de pequeno por...Questão 457941204476963Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 14.129/2021, o acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado, preferencialmente, por meio do autosserviço, o...Questão 457941204498546Legislação FederalA contratação de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda não configura hipótese de inexigibilidade ...Questão 457941204509508Legislação FederalSegundo a Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações ...Questão 457941204560977Legislação FederalNo que se refere ao acesso a informações, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 12.527/2011.Questão 457941204565067Legislação FederalUm empresário individual vinha praticando atos potencialmente causadores de danos ao meio ambiente. Em razão disso, determinada associação, constituíd...Questão 457941204612067Legislação FederalA TELEBRAS deve prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais nas localidades onde inexista oferta adequada desse serviço,...Questão 457941204630559Legislação FederalPara fins de aumento de capital da EBC, a União poderá transferir recursos para a empresa, sobre os quais será vedada a incidência de encargos finance...