No que se refere ao acesso a informações, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 12.527/2011.

Entre os critérios para julgamento de licitação de concessão e de arrendamento, poderão ser utilizados, de forma isolada ou conjunta, a menor tarifa, ...

Internamente, a rede de pessoas que operam nas unidades da Embrapa representa seu stakeholder prioritário, uma vez que seu conjunto de competências se...

A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo qua...

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

As vistorias realizadas pela ANM, no exercício da fiscalização dos trabalhos de pesquisa e lavra de que trata o Código de Mineração, são custeadas pel...

Considerando as regras estabelecidas no Decreto n.º 9.507/2018, que dispõe sobre a execução indireta de serviços da administração pública federal dire...

Mesmo que excepcionalmente, observado o interesse público, uma instituição privada não pode custear as despesas relativas a transporte, hospedagem e i...

Em estabelecimento penal federal, o condenado ou o preso provisório fazem jus a recompensas como elogio e regalias, cuja concessão cabe ao diretor do ...

Cabe à comissão mista de reavaliação de informações rever, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, a classificação de informações ultr...

Serviços de engenharia são definidos, entre outros requisitos, como atividades estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arqu...